O que é licitação?
É o procedimento administrativo formal utilizado no âmbito da Administração Pública que visa escolher, entre diversos interessados, aquele que apresentar a proposta mais vantajosa para a celebração de determinado contrato (fornecimento, serviços e obras) de acordo com critérios objetivos de julgamento previamente estabelecidos em Edital.

Porque fazer licitação?
A CF fundamentou em seu Art. 37 Inc. XXI a obrigatoriedade de procedimento licitatório nas contratações da Administração Pública.

Quais leis regulamentam?
Anteriormente a Lei 8.666/93 e atualmente a Lei das Estatais 13.303/16, além do pregão pela Lei 10.520/02.

Quem precisa fazer licitações?
Órgãos da administração direta, indireta (empresas públicas e Sociedade de Economia Mista), entre outros. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é uma empresa pública.

Quem pode vender para o HCPA?
Qualquer empresa que atenda aos requisitos do Edital. Devem estar em dia com os documentos fiscais, trabalhistas econômico-financeiros, entre outros.

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